Súmulas Vinculantes do STF
Súmula Vinculante 6
Enunciado
Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- TRF3 2025 — FGV · Questão 3Direito Constitucional
- PGDF 2022 — CEBRASPE · Questão 15Direito Constitucional
- OAB XXXI · Questão 17Direito Constitucional
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.