Súmulas do STJ

Súmula 378 do STJ

Direito do Trabalho2 questões de concursoSalvar

Enunciado

Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes

Questões de concurso que cobraram esta súmula

Para entender o assunto

Na Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Equiparação Salarial, Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) e Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

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Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.