Súmulas do STJ
Súmula 314 do STJ
Enunciado
Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- PGE-TO 2025 — FCC · Questão 33Direito Tributário
- PGE-MT 2016 — FCC · Questão 41Direito Tributário
- TJ-PI 2015 — FCC · Questão 82Direito Tributário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Tributário): Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.