Súmulas do STJ
Súmula 308 do STJ
Enunciado
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- TRF1 2023 — FGV · Questão 39Direito Civil
- Juiz Federal TRF2 2018 — TRF2 Própria · Questão 40Direito Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos Reais de Garantia: Penhor, Hipoteca e Anticrese
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.