Súmulas do STJ

Súmula 156 do STJ

Direito Tributário1 questão de concursoAtenção ao avisoSalvar

Enunciado

Alcance limitado — o ISS vale para a composição gráfica personalizada destinada ao consumidor final; quando o material (ex.: embalagens) se destina a integrar processo de industrialização ou circulação de mercadorias, incide ICMS, conforme decidiu o STF na ADI 4389.
A prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, está sujeita, apenas, ao ISS

Questões de concurso que cobraram esta súmula

Para entender o assunto

Na Doutrina Essencial (Direito Tributário): Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

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Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.