Questão comentada · Direito Tributário
Questão 37 — PGE-GO 2021 · FCC
O ICMS é reconhecido como o tributo com maior arrecadação do Brasil. Isso se dá em razão de sua abrangência e por ser cobrado sobre o consumo, atingindo virtualmente a todos. Mesmo durante a pandemia, no primeiro quadrimestre de 2021, a arrecadação do ICMS no Brasil aumentou 16,06% em relação ao quadrimestre do período anterior, sendo que Goiás teve o maior avanço da arrecadação. Nos termos da Constituição Federal, das Leis Complementares e da jurisprudência sobre a matéria, o ICMS incide
- Ana prestação de serviços de composição gráfica, personalizada e sob encomenda a consumidor final, ainda que envolva o fornecimento de mercadorias.
- Bno fornecimento de materiais produzidos pelo prestador de serviços de reforma de edificações, desde que produzidos fora do local da prestação de serviços.
- Csobre transportes de passageiros de ônibus urbanos.
- Dsobre operações envolvendo ouro, ainda que ativo financeiro.
- Esobre operações que destinem petróleo, lubrificantes e combustíveis a outros estados.
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Comentário de cada alternativa
Composição gráfica personalizada e sob encomenda sujeita-se apenas ao ISS, ainda que envolva fornecimento de mercadorias (Súmula 156 STJ).
Correta. A lista anexa à LC 116/2003 (itens 7.02 e 7.05) exclui do ISS o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador fora do local da prestação, que fica sujeito ao ICMS (art. 155, §2º, IX, b, CF).
O ICMS alcança apenas o transporte interestadual e intermunicipal; o transporte urbano municipal sujeita-se ao ISS.
O ouro definido em lei como ativo financeiro sujeita-se exclusivamente ao IOF (art. 153, §5º, CF).
Pegadinha: O "ainda que ativo financeiro" inverte a regra constitucional.O ICMS não incide sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, lubrificantes e combustíveis dele derivados (art. 155, §2º, X, b, CF), ressalvado o regime monofásico dos combustíveis definidos em lei complementar (art. 155, §2º, XII, h, CF).
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