Súmulas do STF
Súmula 691 do STF
Enunciado
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DPE-SE 2022 — CEBRASPE · Questão 42Direito Processual Penal
- PC-PA 2021 — AOCP · Questão 43Direito Processual Penal
- DPU 2017 — CEBRASPE · Questão 70Direito Processual Penal
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.