Súmulas do STF
Súmula 237 do STF
Enunciado
O usucapião pode ser argüído em defesa.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- MP-SP 2025 — MP-SP · Questão 33Direito Civil
- PGE-SP 2018 — VUNESP · Questão 29Direito Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Civil): Usucapião: Modalidades, Requisitos e Procedimentos
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.