Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 53 — TRF5 2025 · FGV

Direito Processual CivilFGV2025Magistratura federal

A imparcialidade é atributo essencial ao bom exercício da jurisdição. Com efeito, a equidistância entre o magistrado, o membro do Ministério Público e os demais auxiliares da justiça em relação às partes se faz necessária para a solução adequada dos conflitos de interesse. Sobre o tema, é correto afirmar que:

  1. Aé impedido o juiz que for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
  2. Bo juiz poderá se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, sendo imprescindível que declare suas razões de suspeição à presidência do Tribunal, em expediente sigiloso;
  3. Co incidente de suspeição será autuado nos próprios autos e, caso esta não seja reconhecida pelo juiz, este ordenará a remessa dos autos ao Tribunal para seu processamento;
  4. Darguido o impedimento do membro do Ministério Público, o juiz mandará processar o incidente em separado, ouvindo o arguido no prazo de 15 dias;
  5. Eo ministro do Superior Tribunal de Justiça que oficiou no processo como procurador da República, tendo proferido parecer, é suspeito para atuar no processo perante o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Amizade íntima ou inimizade com a parte ou com o advogado é causa de SUSPEIÇÃO (art. 145, I, CPC), não de impedimento. As causas de impedimento estão no art. 144 e são objetivas.

Pegadinha: Troca suspeição por impedimento.
art. 145, I, CPCart. 144, CPC
B
Errada

O juiz pode se declarar suspeito por foro íntimo "sem necessidade de declarar suas razões" (art. 145, §1º, CPC). Não há exigência de comunicação sigilosa à presidência do tribunal.

Pegadinha: Acrescenta um dever de motivação que o CPC/2015 dispensa expressamente.
art. 145, §1º, CPC
C
Errada

Se o juiz não reconhece a suspeição, ele determina a autuação do incidente EM APARTADO e o remete ao tribunal com suas razões e provas (art. 146, §1º, CPC). O incidente não corre nos próprios autos.

Pegadinha: Troca autuação em apartado por autuação nos próprios autos.
art. 146, §1º, CPC
D
Correta

Quando o impedimento ou a suspeição é do membro do MP ou de auxiliar da justiça, o juiz manda processar o incidente em separado e sem suspender o processo, ouvindo o arguido em 15 dias (art. 148, I e §§1º e 2º, CPC).

art. 148, §§1º e 2º, CPC
E
Errada

Ter atuado no processo como membro do Ministério Público é hipótese de IMPEDIMENTO (art. 144, I, CPC), não de suspeição.

Pegadinha: Troca impedimento por suspeição.
art. 144, I, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Juiz, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria e Auxiliares da Justiça

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