Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 57 — TRF1 2023 · FGV
Adelaide ajuizou, perante a Justiça Federal de primeiro grau, ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário em face da Caixa Econômica Federal, pedindo a declaração de nulidade de cláusula contratual que autorizava o desconto das parcelas mensais de financiamento imobiliário direto na folha de pagamento e o recálculo do financiamento, do saldo devedor e dos encargos mensais. No curso do processo, Breno requereu a sua intervenção nos autos como amicus curiae, sustentando ter celebrado contrato idêntico com a Caixa Econômica Federal, tratando-se de matéria relevante e com repercussão social. Sobre essa situação, é correto afirmar que deve ser:
- Anegada a admissão do requerente como amicus curiae, salvo se houver a concordância das partes;
- Badmitido o requerimento de intervenção como amicus curiae, desde que demonstrada a sua representatividade adequada, mediante a concordância das partes;
- Cnegada a admissão do requerente como amicus curiae, pois não é cabível essa modalidade de intervenção em primeiro grau de jurisdição;
- Dadmitido o requerimento de intervenção como amicus curiae, desde que demonstrada a sua representatividade adequada, independentemente da concordância das partes;
- Enegada a admissão do requerente como amicus curiae, pois apenas pessoas jurídicas, órgãos ou entidades especializadas podem intervir no processo nessa qualidade.
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Comentário de cada alternativa
O art. 138 do CPC não exige concordância das partes: o juiz ou relator decide, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento, considerando relevância, especificidade do tema ou repercussão social e representatividade adequada.
Exige-se representatividade adequada, mas não concordância das partes (art. 138 do CPC); a admissão é ato do juiz.
Pegadinha: Acrescenta o requisito inexistente da concordância das partes.O art. 138 do CPC atribui a admissão do amicus curiae ao "juiz ou o relator", sendo cabível em qualquer grau de jurisdição, inclusive no primeiro.
O art. 138 do CPC admite como amicus curiae pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, por decisão irrecorrível do juiz ou relator, sem exigir concordância das partes. O fato de Breno ter contrato idêntico não basta por si: a admissão fica condicionada à representatividade adequada, como ressalva a alternativa.
O art. 138 do CPC admite expressamente a pessoa natural como amicus curiae.
Pegadinha: Omite a pessoa natural do rol do art. 138.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Intervenção de Terceiros
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