Questão comentada · Direito Civil
Questão 39 — TRF-4 2022 · TRF4
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – Nas obrigações de dar coisa certa, havendo a perda da coisa antes da tradição, sem culpa do devedor, o credor poderá escolher entre outra coisa fungível e a resolução da obrigação. II – O negócio jurídico unilateral e a responsabilidade civil são fontes de obrigações. III – Nas obrigações de dar coisa certa, o vendedor pode exigir acréscimo no preço caso haja melhoramentos e acréscimos na coisa antes da tradição, mesmo que a obrigação já tenha sido pactuada. Por outro lado, se a obrigação for de restituir coisa certa e sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, o lucro ficará com o credor, sem obrigação de qualquer tipo de indenização. IV – Nas obrigações de dar coisa incerta, ela deverá ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. Nesse caso, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e II.
- BEstão corretas apenas as assertivas II e III.
- CEstão corretas apenas as assertivas III e IV.
- DEstão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
- EEstão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
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Análise das assertivas
Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perde sem culpa do devedor antes da tradição, a obrigação se resolve para ambas as partes (art. 234, CC). O credor não pode exigir outra coisa, pois a obrigação era de coisa certa.
São fontes das obrigações, entre outras, os contratos, os atos unilaterais (promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido, enriquecimento sem causa) e os atos ilícitos que geram responsabilidade civil (arts. 854 e seguintes, 186 e 927, CC).
Até a tradição, a coisa pertence ao devedor, que pode exigir aumento no preço pelos melhoramentos e acrescidos (art. 237, CC). Na obrigação de restituir, se o melhoramento vier sem despesa ou trabalho do devedor, o lucro fica com o credor, sem indenização (art. 241, CC).
A coisa incerta deve ser indicada ao menos pelo gênero e pela quantidade (art. 243, CC), mas a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título (art. 244, CC).
Comentário de cada alternativa
Errada: a I é falsa, pois a perda sem culpa resolve a obrigação (ver assertiva I).
Correta: a II e a III são verdadeiras; a I e a IV são falsas (ver assertivas).
Errada: a IV é falsa, pois a escolha cabe ao devedor (ver assertiva IV).
Errada: a I e a IV são falsas (ver assertivas).
Errada: a IV é falsa (ver assertiva IV).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Obrigações: Teoria Geral e Modalidades
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