Questão comentada · Formação Humanística
Questão 35 — TRF-4 2022 · TRF4
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AA utilização da sistemática e da dogmática da Análise Econômica do Direito, especialmente nas decisões judiciais, pode, em casos especiais, autorizar o juiz a julgar contra legem.
- BUm dos conceitos recorrentes na Análise Econômica do Direito é o de ser uma abordagem que explique o comportamento dos indivíduos perante as regras e os efeitos destas na consecução de resultados eficientes.
- CA Análise Econômica do Direito reflete um método de análise mais consequencialista e menos dogmático sobre o Direito.
- DA escassez, uma das principais premissas da Análise Econômica do Direito, é empregada no sentido de que as coisas ou os elementos que nos cercam não são ilimitados e, por isso, as pessoas têm a necessidade de equacionar a alocação dos recursos para a tomada de decisão.
- EQuando se analisa a eficiência de uma instituição ou de um sistema complexo, como é o Poder Judiciário, é fundamental considerar que a internalização de comportamentos e a cooperação para a otimização dos seus recursos dependem, em grande medida, de uma aderência dos indivíduos à instituição, a partir de respostas que são também fruto de estímulos externos.
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Comentário de cada alternativa
É a incorreta. A Análise Econômica do Direito é ferramenta de interpretação e de avaliação das consequências das decisões. Não autoriza o juiz a decidir contra a lei, porque ele continua vinculado à legalidade e à Constituição (art. 5º, II, CF).
Pegadinha: O "em casos especiais" tenta legitimar decisão contra legem, que nenhuma metodologia hermenêutica autoriza.Verdadeira: a AED estuda como os indivíduos reagem às normas, entendidas como incentivos, e quais os efeitos dessas normas na obtenção de resultados eficientes.
Verdadeira: a AED é um método consequencialista, que avalia as normas e as decisões por seus efeitos práticos, e menos dogmático que a análise jurídica tradicional.
Verdadeira: a escassez é premissa central da AED. Como os recursos são limitados, os agentes precisam fazer escolhas, ponderando custos de oportunidade.
Verdadeira: na perspectiva institucional, a eficiência de sistemas complexos como o Judiciário depende da adesão e da cooperação dos indivíduos, que respondem também a incentivos externos.
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