Questão comentada · Direito Tributário
Questão 67 — TRF-3 2018 · TRF3
Indique a conclusão CORRETA. A receita de venda de mercadoria por pessoa jurídica tributada pelo lucro real deve ser oferecida à tributação no período-base em que:
- AO preço for recebido e contabilizado de acordo com o regime de caixa.
- BO preço for utilizado para aumento de capital.
- CFor iniciado o processo de industrialização do produto final.
- DHouver a tradição da mercadoria para o comprador.
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Comentário de cada alternativa
No lucro real aplica-se o regime de competência: a receita é reconhecida quando ganha, independentemente do recebimento (art. 187, §1º, a, e art. 177, Lei 6.404/1976). O regime de caixa não é o critério.
Pegadinha: Troca competência por caixa.O destino dado ao preço (aumento de capital) é irrelevante para o momento do reconhecimento da receita, que decorre da realização da venda.
O início da industrialização não gera receita de venda. Até a alienação, os gastos compõem custo de estoque, e a receita só surge com a venda.
Pelo regime de competência, a receita de venda de mercadoria considera-se realizada com a tradição (entrega) ao comprador, que transfere a propriedade do bem móvel (art. 1.267, CC). Por isso é tributada no período-base da tradição, ainda que o preço seja recebido depois.
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