Questão comentada · Direito Econômico
Questão 32 — TRF-3 2018 · TRF3
Assinale a alternativa CORRETA:
- AMaiores os custos de transação em um mercado, maior o grau de dependência econômica nele existente.
- BA celebração de acordos verticais tende a diminuir os custos de transação a serem incorridos pelos agentes econômicos partícipes.
- COs contratos de distribuição celebrados entre empresas ou grupos de empresas com faturamento superior a R$ 200 milhões de reais devem ser submetidos à apreciação do CADE.
- DPara a Escola de Chicago, cartel e preço predatório são as práticas antitruste mais nocivas à sociedade.
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Comentário de cada alternativa
Na economia dos custos de transação, a dependência econômica decorre sobretudo da especificidade dos ativos e da falta de alternativas para o parceiro, e não do nível geral de custos de transação de um mercado; não há relação direta como a afirmada.
Acordos verticais (distribuição, fornecimento, exclusividade) são formas híbridas entre mercado e integração que reduzem custos de negociação, monitoramento e oportunismo, razão pela qual tendem a diminuir os custos de transação dos agentes.
Contratos de distribuição não são, por si, atos de concentração de notificação obrigatória; a notificação exige que um grupo tenha faturamento de ao menos R$ 750 milhões e outro de R$ 75 milhões (art. 88 da Lei 12.529/2011, com valores atualizados por portaria) e que o ajuste se enquadre como ato de concentração, como o contrato associativo.
Pegadinha: Inventa um critério único de R$ 200 milhões e trata todo contrato de distribuição como concentração.A Escola de Chicago vê o cartel como a prática mais nociva, mas considera o preço predatório raro e irracional, pois o predador perde no presente sem garantia de recuperar depois; não o coloca entre as condutas mais graves.
Pegadinha: Junta ao cartel o preço predatório, que Chicago considera improvável.Resolva esta e milhares de outras questões
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