Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 24 — TJ-TO 2025 · FGV
Antônio, munido de um título executivo extrajudicial, ajuizou ação de execução em face de Bernardo. Tendo o executado se quedado inerte, a despeito da validade de sua citação, Antônio indicou à penhora um imóvel, alegando se tratar de bem de propriedade do demandado, o que foi deferido pelo juiz. Por sua vez, Carlos, tomando ciência do feito executivo, intentou ação de embargos de terceiro, estribando-se no argumento de que era ele o verdadeiro proprietário do imóvel, sendo, portanto, ilegítimo o ato de constrição. Em sua petição inicial, Carlos incluiu no polo passivo da ação Antônio e Bernardo, respectivamente, o demandante e o demandado no processo de execução. Apreciando a peça exordial dos embargos de terceiro, o magistrado, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, determinou a exclusão de Bernardo da relação processual. Intimado dessa decisão, Carlos interpôs recurso de agravo de instrumento, pleiteando a sua reforma para o fim de que prevalecesse o entendimento acerca da necessidade da integração de Bernardo ao processo. Nesse contexto, o agravo de instrumento manejado:
- Anão deverá ser conhecido pelo órgão ad quem, dada a sua incompatibilidade com o procedimento especial da ação de embargos de terceiro;
- Bnão deverá ser conhecido pelo órgão ad quem, dado o seu descabimento para impugnar a decisão interlocutória proferida;
- Cnão deverá ser conhecido pelo órgão ad quem, dada a falta de legitimidade recursal;
- Ddeverá ser conhecido, porém desprovido pelo órgão ad quem;
- Edeverá ser conhecido e provido pelo órgão ad quem.
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Comentário de cada alternativa
O procedimento especial dos embargos de terceiro segue as regras gerais de recursos. A decisão interlocutória que exclui litisconsorte é agravável (art. 1.015, VII, CPC).
O art. 1.015, VII, CPC prevê expressamente o agravo de instrumento contra a decisão que versa sobre exclusão de litisconsorte. O recurso é cabível.
Carlos é parte (embargante) e foi vencido na decisão, que rejeitou a composição do polo passivo que ele pretendia. Tem legitimidade e interesse recursal (art. 996, CPC).
O agravo é cabível (art. 1.015, VII, CPC) e deve ser conhecido, mas é desprovido. Pelo art. 677, §4º, CPC, é legitimado passivo quem se beneficia da constrição, aqui o exequente Antônio, e o executado só o seria se tivesse indicado o bem à penhora. Como quem indicou foi Antônio, a exclusão de Bernardo estava correta.
Pelo art. 677, §4º, CPC, o executado só integra o polo passivo dos embargos de terceiro quando foi ele quem indicou o bem à constrição. Como Bernardo ficou inerte e quem indicou o imóvel foi Antônio, não há razão para incluí-lo.
Pegadinha: Presume que exequente e executado sempre formam o polo passivo.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno
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