Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 25 — TJ-SC 2025 · FGV

Direito Processual CivilFGV2025Magistratura estadual

Efetivada, no curso do processo, a alienação da coisa litigiosa, a título particular e por ato entre vivos, o adquirente requereu ao juiz da causa o seu ingresso no feito no lugar do alienante, pleito a que, todavia, opôs-se a parte contrária. Nesse contexto, caberá ao juiz:

  1. Adeferir o pleito do adquirente, na qualidade de substituto processual do alienante;
  2. Bdeferir o pleito do adquirente, na qualidade de sucessor processual do alienante;
  3. Cindeferir o pleito do adquirente, assim como qualquer requerimento subsidiário de ingresso como terceiro;
  4. Dindeferir o pleito do adquirente, a quem fica ressalvado requerer o ingresso no feito como amicus curiae;
  5. Eindeferir o pleito do adquirente, a quem fica ressalvado requerer o ingresso no feito como assistente do alienante.
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Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Sem o consentimento da parte contrária, o adquirente não pode ingressar no lugar do alienante (art. 109, §1º, CPC). Além disso, quem passa a atuar como substituto processual, defendendo em nome próprio direito que já não é seu, é o alienante.

Pegadinha: Inverte os papéis: o substituto processual é o alienante, não o adquirente.
art. 109, caput e §1º, CPC
B
Errada

A sucessão processual pelo adquirente depende do consentimento da parte contrária (art. 109, §1º, CPC), e aqui ela se opôs.

Pegadinha: Omite o requisito da anuência da parte contrária.
art. 109, §1º, CPC
C
Errada

O indeferimento da sucessão não impede que o adquirente intervenha como assistente litisconsorcial do alienante (art. 109, §2º, CPC).

art. 109, §2º, CPC
D
Errada

O adquirente tem interesse jurídico próprio no resultado, então não atua como amicus curiae, figura que contribui com interesse institucional (art. 138, CPC). A via legal para ele é a assistência (art. 109, §2º).

arts. 109, §2º, e 138, CPC
E
Correta

Como a parte contrária não concordou, o adquirente não pode suceder o alienante (art. 109, §1º, CPC), mas pode intervir como assistente litisconsorcial dele (§2º). De qualquer forma, a sentença o atinge (§3º).

art. 109, §§1º a 3º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos

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