Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 23 — TJ-SC 2025 · FGV
Intentada demanda em face de Ana e Bruna, após o juízo positivo de sua admissibilidade, a primeira foi validamente citada por oficial de justiça no dia 3 de fevereiro de 2025, procedendo-se à juntada aos autos do correspondente mandado três dias depois. Quanto à ré Bruna, o oficial de justiça incumbido da diligência citatória não a encontrou, tendo, então, exarado certidão nesse sentido. No dia 7 de abril de 2025, a serventia do juízo certificou que, até aquele momento, nenhuma das rés havia se manifestado nos autos. Diante desse quadro, o juiz deverá:
- Adecretar a revelia de Ana, proferindo em seu desfavor decisão interlocutória de procedência do pedido autoral, e ordenar o prosseguimento do feito no tocante a Bruna, com a requisição de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos;
- Bdecretar a revelia de Ana, proferindo em seu desfavor sentença de procedência do pedido autoral, e ordenar o prosseguimento do feito no tocante a Bruna, com a requisição de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos;
- Cdecretar a revelia de Ana, sem proferir em seu desfavor provimento de procedência do pedido autoral, e ordenar o prosseguimento do feito no tocante a Bruna, com a requisição de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos;
- Dordenar o prosseguimento do feito, com a requisição de informações sobre o endereço de Bruna nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos;
- Eordenar o prosseguimento do feito, com a imediata determinação da realização da citação de Bruna pela via editalícia.
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Comentário de cada alternativa
Ana não é revel. Com vários réus, o prazo de contestação começa da última das juntadas dos mandados de citação (art. 231, §1º, CPC), e Bruna ainda nem foi citada. Assim, o prazo de Ana não começou a correr.
Pegadinha: Conta o prazo de Ana da juntada do mandado dela, ignorando o art. 231, §1º.Não há revelia nem sentença possível contra Ana, porque o prazo comum ainda não começou (art. 231, §1º, CPC).
Até a revelia "sem efeitos" está errada: o prazo de contestação de Ana depende da citação de Bruna (art. 231, §1º, CPC) e ainda não começou a correr.
Sem a citação de Bruna, o prazo comum de defesa não começou (art. 231, §1º, CPC), e não há revelia de Ana. O processo segue com a tentativa de localizar Bruna, inclusive com requisição de informações aos cadastros de órgãos públicos e concessionárias (art. 256, §3º). O Tema 1.338 dos Repetitivos do STJ dispensa os ofícios como requisito obrigatório, mas exige esgotar razoavelmente os meios antes do edital, o que ainda não aconteceu depois de uma única diligência frustrada. Por isso a D se mantém.
O réu só é considerado em lugar ignorado depois de frustradas as tentativas de localizá-lo, inclusive com pesquisa de endereço (art. 256, §3º, CPC). O edital imediato, após uma única diligência, é prematuro.
Pegadinha: Pula a etapa de buscar o endereço antes do edital.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento
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