Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 76 — TJ-SC 2023 · FGV
As demonstrações financeiras de companhias que controlam outras sociedades devem observar prescrições específicas da Lei das Sociedades por Ações que consideram a relação de participação no capital e o controle societário. A respeito de tais prescrições na Lei das Sociedades por Ações, é correto afirmar que:
- Aa companhia aberta que tiver mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas;
- Bas notas explicativas ao balanço patrimonial sobre os investimentos da controladora em suas controladas devem conter informações precisas sobre estas e suas relações com aquela, indicando o número, espécies e classes das ações ou quotas de propriedade da companhia, e valor nominal das ações, se houver;
- Cdas demonstrações financeiras consolidadas elaboradas pela controladora serão excluídas as parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo circulante, que corresponderem a resultados realizados de negócios entre as sociedades;
- Dconsidera-se relevante o investimento da controladora em suas controladas se o valor contábil em cada sociedade é igual ou superior a 15% do valor do patrimônio líquido da companhia ou se, no conjunto das sociedades, o valor contábil é igual ou superior a 10% do valor do patrimônio líquido;
- Enas demonstrações financeiras consolidadas elaboradas pela controladora, a participação dos acionistas controladores no patrimônio líquido e no lucro do exercício será destacada, respectivamente, no balanço patrimonial e na demonstração dos lucros acumulados.
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Comentário de cada alternativa
Correta: o art. 249 da Lei 6.404/1976 obriga a companhia aberta que tiver mais de 30% do valor de seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas a elaborar e divulgar, junto com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas.
Errada: o art. 247 da LSA exige que as notas explicativas indiquem o número, espécies e classes das ações ou quotas de propriedade da companhia e o preço de mercado das ações, se houver — não o valor nominal.
Pegadinha: Troca "preço de mercado das ações" por "valor nominal das ações".Errada: o art. 250 da LSA manda excluir das demonstrações consolidadas as parcelas correspondentes a resultados ainda NÃO realizados de negócios entre as sociedades; resultados já realizados com terceiros permanecem.
Pegadinha: Omite o "ainda não" — fala em resultados realizados, quando a lei exclui os não realizados.Errada: pelo art. 247, parágrafo único, da LSA, o investimento é relevante se, em cada sociedade, o valor contábil for igual ou superior a 10% do patrimônio líquido da companhia, ou, no conjunto, igual ou superior a 15%.
Pegadinha: Inverte os percentuais (10% individual e 15% no conjunto).Errada: o art. 250, §1º, da LSA determina que seja destacada, no balanço e na demonstração do resultado, a participação dos acionistas NÃO controladores no patrimônio líquido e no lucro do exercício.
Pegadinha: Troca "acionistas não controladores" por "acionistas controladores".Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Sociedade Anônima II: Assembleia, Administração, Conselho Fiscal, Acionista Controlador, Direitos dos Acionistas, Acordo de Acionistas e Dividendos
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