Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 55 — TJ-SC 2023 · FGV
Márcio, com extensa folha de antecedentes criminais, foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do crime de constituir organização criminosa e de vários crimes de estelionato, tendo sido requerida a sua prisão preventiva. Contudo, não foi encontrado para ser citado, tendo o juiz determinado a sua citação por edital. Após a citação editalícia, Márcio não compareceu em juízo, mas constituiu advogado nos autos. Nessa hipótese, é correto afirmar que:
- Aserão suspensos o curso do processo e do prazo prescricional, e o juiz poderá decretar a prisão preventiva de Márcio;
- Bnão será suspenso o curso do processo, mas apenas do prazo prescricional, e o juiz não poderá decretar a prisão preventiva de Márcio;
- Cnão serão suspensos o curso do processo e do prazo prescricional, e o juiz poderá decretar a prisão preventiva de Márcio;
- Dserá suspenso o curso do processo e interrompido o prazo prescricional, e o juiz poderá decretar a prisão preventiva de Márcio;
- Eserão interrompidos o curso do processo e do prazo prescricional, e o juiz não poderá decretar a prisão preventiva de Márcio.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A suspensão do processo e da prescrição do art. 366 do CPP só ocorre se o réu citado por edital não comparecer nem constituir advogado; como Márcio constituiu defensor, o processo segue normalmente.
Pegadinha: Omite o requisito cumulativo do art. 366: não comparecer e não constituir advogado.Nada é suspenso, porque houve constituição de advogado (art. 366 do CPP), e a preventiva é cabível: os crimes são dolosos, a organização criminosa tem pena máxima superior a 4 anos (art. 313, I, CPP) e há risco evidenciado pelos antecedentes e pela não localização.
Como o réu constituiu advogado, não incide o art. 366 do CPP: não há suspensão do processo nem da prescrição. A preventiva é possível a requerimento do MP (art. 311), pois os crimes são dolosos com pena máxima superior a 4 anos (art. 313, I) e há fundamento no art. 312 (risco à ordem pública e à aplicação da lei penal).
Além de não haver suspensão do processo, o art. 366 do CPP prevê suspensão, e não interrupção, do prazo prescricional.
Pegadinha: Troca suspensão por interrupção da prescrição.O CPP não prevê interrupção do processo nem da prescrição nessa hipótese, e a preventiva é cabível nos crimes dolosos com pena máxima superior a 4 anos (art. 313, I, CPP).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Prisão Preventiva, Prisão Temporária e Prisão Domiciliar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.