Questão 53 — TJ-SC 2023 · FGV (Direito Processual Penal): gabarito comentado

Ofélia, vítima de crime contra a dignidade sexual que a deixou traumatizada, necessitando de tratamento, foi ouvida em juízo e confirmou a ofensa causada por Rafael, o acusado, que respondia ao processo em liberdade. Contudo, Ofélia não se habilitou como assistente de acusação na ação penal. Nesse particular, é correto afirmar que:

Ao juiz poderá encaminhar a ofendida para tratamento psicossocial às expensas do acusado;
Bo juiz não poderá determinar o segredo de justiça em relação aos dados e depoimentos da ofendida;
Ca ofendida poderá requerer ao juiz a prisão preventiva do acusado, se não o fizer o Ministério Público;
Do juiz não poderá permitir que a ofendida seja ouvida em juízo na ausência do acusado;
Ea ofendida poderá formular perguntas quando do interrogatório do acusado.

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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

Correta

O juiz pode encaminhar o ofendido para atendimento multidisciplinar, especialmente psicossocial, às expensas do ofensor ou do Estado (art. 201, §5º, CPP). O direito é da vítima e independe de habilitação como assistente.

art. 201, §5º, CPP

Errada

O juiz pode determinar o segredo de justiça quanto aos dados, depoimentos e outras informações do ofendido, para preservar sua intimidade, vida privada, honra e imagem (art. 201, §6º, CPP).

art. 201, §6º, CPP

Errada

A preventiva pode ser decretada a requerimento do MP, do querelante, do assistente ou por representação da autoridade policial (art. 311 do CPP); como Ofélia não se habilitou como assistente, não tem legitimidade para requerê-la.

Pegadinha: O enunciado frisa que a vítima não se habilitou como assistente, o que retira a legitimidade do art. 311 do CPP.

art. 311, CPP

Errada

Se a presença do réu puder causar humilhação, temor ou sério constrangimento à vítima, o juiz fará a inquirição por videoconferência ou, na impossibilidade, determinará a retirada do réu (art. 217 do CPP).

art. 217, CPP

Errada

No interrogatório, quem pode pedir esclarecimentos são as partes (art. 188 do CPP); a vítima só seria parte acessória se habilitada como assistente (art. 271 do CPP), o que não ocorreu.

art. 188, CPPart. 271, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Sujeitos do Processo: Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistente de Acusação e Auxiliares

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