Questão comentada · Direito Civil
Questão 5 — TJ-SC 2023 · FGV
Claudio vendeu uma casa hipotecada para Carlos. Carlos desconhecia o gravame e foi surpreendido pela carta do banco informando da necessidade de pagamento. Baseado no enunciado e no código civil, assinale a alternativa correta quanto à extinção da hipoteca:
- Aa alienação do imóvel hipotecado extingue a hipoteca;
- Ba alienação do imóvel, por escritura pública, extingue a hipoteca;
- Co perecimento do imóvel extingue a hipoteca;
- Da constituição de nova hipoteca sobre o mesmo bem extingue a hipoteca;
- Ehá vedação de alienação de bem hipotecado.
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Comentário de cada alternativa
A hipoteca é direito real com sequela: acompanha o imóvel nas mãos do adquirente, e a alienação não está entre as causas de extinção do art. 1.499 do CC. Carlos pode, se quiser, remir o imóvel (art. 1.481, CC).
A forma da alienação é irrelevante: mesmo por escritura pública, a venda transfere o bem com o gravame, que só se extingue nas hipóteses do art. 1.499 do CC.
Pegadinha: Acrescenta a escritura pública como se a forma solene apagasse o direito real.O perecimento da coisa é causa expressa de extinção da hipoteca (art. 1.499, II, CC), pois desaparece o objeto da garantia real; ressalva-se a sub-rogação na indenização do seguro ou desapropriação (art. 1.425, §1º, CC).
O dono pode constituir outra hipoteca sobre o mesmo imóvel em favor do mesmo ou de outro credor (art. 1.476, CC); a nova garantia convive com a anterior, que mantém a prioridade.
Não há vedação: é nula a cláusula que proíbe o proprietário de alienar o imóvel hipotecado (art. 1.475, CC), justamente porque a sequela já protege o credor.
Pegadinha: Inverte a regra do art. 1.475, que veda a cláusula proibitiva, e não a alienação.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos Reais de Garantia: Penhor, Hipoteca e Anticrese
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