Questão comentada · Direito Civil
Questão 4 — TJ-SC 2023 · FGV
Eduardo, André e Pedro são praticantes de hipismo e compraram de Marcos, criador, um cavalo de raça chamado Rocky. Em dia previamente estabelecido, Marcos foi à hípica entregar o cavalo. Quando chegou, apenas André estava lá para recebê-lo. Marcos entregou o cavalo e não recebeu qualquer quitação. Mais tarde, Eduardo e Pedro cobraram de Marcos a entrega do cavalo. Nesse caso, segundo o CC/2002, Marcos:
- Anada deve a Eduardo e Pedro, tendo em vista a indivisibilidade da prestação;
- Bdeveria ter exigido uma caução de ratificação;
- Csomente poderia entregar o cavalo aos três cavaleiros;
- Dnada deve a Eduardo e Pedro, tendo em vista a ausência de solidariedade subjetiva entre eles;
- Enada deve a Eduardo e Pedro, tendo em vista a ausência de solidariedade objetiva entre eles.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Na obrigação indivisível com vários credores, o devedor só se desobriga pagando a todos conjuntamente ou a um deles mediante caução de ratificação dos demais (art. 260, CC). Sem caução, a entrega a André não libera Marcos perante Eduardo e Pedro.
Pegadinha: Usa a indivisibilidade como se ela, por si, liberasse o devedor que pagou a um só credor.O cavalo é prestação indivisível, e o art. 260, II, do CC permite pagar a um só credor desde que ele dê caução de ratificação dos outros. Como Marcos entregou Rocky a André sem exigir essa caução, não se desonerou perante Eduardo e Pedro.
A entrega aos três conjuntamente é só uma das formas de liberação (art. 260, I, CC); também é válida a entrega a um deles com caução de ratificação (art. 260, II).
Pegadinha: Usa "somente" e omite a segunda forma de pagamento liberatório.A ausência de solidariedade ativa é exatamente o que impede a liberação: se houvesse solidariedade, o pagamento a um credor extinguiria a dívida (art. 269, CC); sem ela, aplica-se o art. 260 e Marcos continua devendo. A expressão "solidariedade subjetiva" não tem esse efeito.
Pegadinha: Inverte a consequência da falta de solidariedade.Pelo mesmo motivo da alternativa D: não havendo solidariedade, a liberação dependia de caução de ratificação (art. 260, II, CC); "solidariedade objetiva" não é categoria que afaste essa exigência.
Pegadinha: Usa rótulo inexistente para sugerir liberação do devedor.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Adimplemento das Obrigações e Transmissão: Pagamento, Cessão de Crédito e Assunção de Dívida
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.