Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 23 — TJ-SC 2023 · FGV
Após ter sido citado em um processo no qual o autor, Alex, perseguia o recebimento de verbas indenizatórias, Bruno, o réu da ação, ofertou a sua contestação e requereu a denunciação da lide em relação a Cláudio, a fim de exercer, em desfavor deste, o seu alegado direito de regresso. Deferida a denunciação, Cláudio, por seu turno, também apresentou resposta e requereu a denunciação da lide em relação a Daniel, o que foi igualmente deferido pelo juiz da causa. Ultimada a citação de Daniel, este ofereceu resposta em que requeria a denunciação da lide em relação a Eduardo. Para tanto, Daniel afirmou que, além de ser titular de direito de regresso em face de Eduardo, este seria facilmente localizado por ocasião da diligência citatória e a sua integração à relação processual ainda traria a vantagem de propiciar a resolução de todas as lides no mesmo feito, pacificando de forma definitiva todos os conflitos de interesses entre os envolvidos. Apreciando os argumentos de Daniel, o juiz também houve por bem deferir a sua denunciação da lide, determinando a citação de Eduardo. No que se refere a esse provimento jurisdicional, é correto afirmar que é:
- Aimpugnável pelo recurso de agravo de instrumento, que, caso seja manejado pela parte interessada, deverá ser provido pelo órgão ad quem;
- Bimpugnável pelo recurso de agravo de instrumento, que, caso seja manejado pela parte interessada, deverá ser desprovido pelo órgão ad quem;
- Cimpugnável pelo recurso de apelação, que, caso seja manejado pela parte interessada, deverá ser desprovido pelo órgão ad quem;
- Dinsuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica, podendo a parte interessada alvejá-lo por meio de reclamação, que deverá ser acolhida pelo órgão ad quem;
- Einsuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica, podendo a parte interessada alvejá-lo por meio de reclamação, que deverá ser rejeitada pelo órgão ad quem.
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Comentário de cada alternativa
Admite-se uma única denunciação sucessiva, e o denunciado sucessivo não pode promover nova denunciação, devendo exercer o regresso em ação autônoma (art. 125, §2º, CPC). Aqui, Cláudio já fez a denunciação sucessiva a Daniel, que não podia denunciar Eduardo, por mais conveniente que fosse; a decisão sobre intervenção de terceiros é agravável (art. 1.015, IX, CPC) e o agravo deve ser provido.
O recurso cabível é o agravo de instrumento (art. 1.015, IX, CPC), mas ele deve ser provido, pois a segunda denunciação sucessiva é vedada pelo art. 125, §2º, do CPC.
Pegadinha: Acerta o recurso e erra o resultado.Decisão que admite intervenção de terceiro é interlocutória agravável de imediato (art. 1.015, IX, CPC), não apelável; e o resultado correto é o provimento.
Há recurso típico (agravo de instrumento, art. 1.015, IX, CPC), e a reclamação não serve para atacar error in procedendo do juiz fora das hipóteses do art. 988 do CPC.
Pegadinha: Desloca para a reclamação o que é matéria de agravo.A decisão é impugnável por agravo de instrumento (art. 1.015, IX, CPC); a reclamação é inadequada por não se enquadrar no art. 988 do CPC.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno
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