Questão comentada · Direito Civil
Questão 2 — TJ-SC 2023 · FGV
Adamastor, que não teve filhos, sempre teve um carinho especial por seu afilhado Euclides. Por isso, quando este completou 18 anos, doou a ele um automóvel. Após a doação, veio a saber que quem vinha divulgando nas redes sociais graves acusações quanto à lisura e honestidade de Lucrécia, sua companheira, era o próprio Euclides. Diante das ofensas à mulher com quem mantinha união estável há muitos anos, Adamastor pretende a revogação da doação por ingratidão de Euclides. Sobre o caso, é correto afirmar que:
- Ao prazo de um ano para pretender a revogação da doação por ingratidão conta-se da data em que Adamastor veio a ter conhecimento da autoria das ofensas, mesmo ele já sabendo da existência delas antes disso;
- Bse Adamastor vier a falecer, seus herdeiros poderão pretender a revogação da doação por ingratidão de Euclides, se o fizerem dentro do prazo legal, que não se interrompe pela morte do doador;
- Ca revogação da doação por ingratidão não é possível nesse caso, pois o rol de hipóteses que a ensejam é reputado taxativo e não inclui injúria grave à companheira, somente ao cônjuge;
- DAdamastor pode realizar a revogação por notificação extrajudicial, cumprindo recorrer ao Judiciário somente se Euclides se recusar a devolver o bem e, nesse caso, a decisão será meramente declaratória da revogação;
- Eos efeitos da revogação retroagirão à data em que foi realizada a doação, cabendo a Euclides devolver eventuais frutos percebidos e, em caso de deterioração ou perda do bem, indenizar o doador pelo seu atual valor de mercado.
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Comentário de cada alternativa
O prazo decadencial de um ano para revogar a doação por ingratidão conta-se de quando chega ao conhecimento do doador o fato que a autoriza E de ter sido o donatário o seu autor (art. 559, CC). Logo, saber das ofensas antes não basta: o termo inicial é a ciência da autoria por Euclides.
O direito de revogar por ingratidão é personalíssimo e não se transmite aos herdeiros, que só podem prosseguir na ação já iniciada pelo doador (art. 560, CC); a exceção é o homicídio doloso do doador (art. 561, CC), que não é o caso.
Pegadinha: Atribui aos herdeiros legitimidade originária que a lei reserva ao doador.A ofensa ao cônjuge autoriza a revogação (art. 558, CC) e, por isonomia, a companheira recebe a mesma proteção; além disso, a doutrina majoritária e o Enunciado 33 da I Jornada de Direito Civil (CJF) entendem que o rol do art. 557 deixou de ser taxativo. A injúria grave pública à companheira justifica o pedido.
Pegadinha: Afirma taxatividade do rol e exclui a companheira, contrariando a leitura doutrinária dominante e a equiparação da união estável.A revogação por ingratidão exige ação judicial proposta pelo doador no prazo do art. 559 (arts. 559 e 560, CC), e a sentença é constitutiva negativa, desfazendo a doação; não basta notificação extrajudicial.
Pegadinha: Troca a necessidade de ação judicial por mera notificação e qualifica a sentença como declaratória.A revogação por ingratidão não obriga o donatário a restituir os frutos percebidos antes da citação válida, só os posteriores, e, não podendo restituir em espécie, ele indeniza pelo meio-termo do valor da coisa (art. 563, CC). Os efeitos não retroagem à data da doação.
Pegadinha: Atribui eficácia ex tunc e indenização pelo valor atual, quando a lei fala em frutos só após a citação e no meio-termo do valor.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Doação, Comodato e Mútuo
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