Questão comentada · Direito Civil

Questão 1 — TJ-SC 2019 · CEBRASPE

Direito CivilCEBRASPE2019Magistratura estadual

A declaração enganosa de vontade que vise à produção, no negócio jurídico, de efeito diverso do apontado como pretendido consiste em defeito denominado

  1. Asimulação.
  2. Berro.
  3. Cdolo.
  4. Dlesão.
  5. Ereserva mental.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

A simulação é a declaração enganosa de vontade que busca produzir efeito diverso do ostensivamente indicado, em conluio entre as partes para enganar terceiros (art. 167, §1º, CC). No CC/2002 ela gera nulidade do negócio, subsistindo o dissimulado se válido na substância e na forma.

art. 167, CC
B
Errada

Erro é a falsa percepção espontânea da realidade pelo próprio declarante (arts. 138 a 144, CC); não há declaração intencionalmente enganosa.

art. 138, CC
C
Errada

Dolo é o artifício de uma parte (ou terceiro) para induzir a outra a erro (art. 145, CC); a vítima declara o que quer, apenas enganada, ao contrário da simulação, em que ambas as partes fingem.

art. 145, CC
D
Errada

Lesão é a assunção de prestação manifestamente desproporcional por premente necessidade ou inexperiência (art. 157, CC); não envolve declaração enganosa.

art. 157, CC
E
Errada

Na reserva mental o declarante oculta, unilateralmente, a intenção de não querer o declarado; a manifestação subsiste, salvo se o destinatário dela tinha conhecimento (art. 110, CC). Falta o acordo simulatório voltado a produzir efeito diverso.

Pegadinha: Também envolve divergência entre vontade e declaração, mas é unilateral e, em regra, irrelevante para a validade.
art. 110, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Defeitos do Negócio Jurídico: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores

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