Questão comentada · Direito Civil
Questão 76 — TJ-SC 2015 · FCC
Em matéria de direito do autor, contrafação significa
- Ao ato de registro que garante ao autor exclusividade sobre a sua obra.
- Ba elaboração de biografia sem autorização do biografado.
- Ca reprodução não autorizada.
- Da reprodução de obra de domínio público.
- Ea decadência do direito do autor sobre a sua obra.
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Contrafação é um ilícito, não um ato de registro. Além disso, a proteção do direito autoral independe de registro, que é facultativo e não é o que confere exclusividade ao autor sobre a obra.
Pegadinha: Associa o termo a um ato formal de proteção, quando ele designa justamente a violação do direito do autor.Biografia sem autorização do biografado é tema de direitos da personalidade e liberdade de expressão, não de contrafação. O STF, na ADI 4815 (2015), afastou a exigência de autorização prévia para biografias. Contrafação é a reprodução não autorizada de obra.
Pegadinha: Explora tema em evidência em 2015 (biografias não autorizadas) para confundir com o conceito legal de contrafação.A Lei de Direitos Autorais traz definição legal expressa: contrafação é a reprodução não autorizada. Trata-se da cópia de obra protegida sem o consentimento do titular dos direitos, o que viola o direito exclusivo do autor de utilizar, fruir e dispor da obra e de autorizar previamente a sua reprodução. A alternativa repete o texto da lei.
Obra em domínio público não tem mais direitos patrimoniais exclusivos, de modo que sua reprodução é livre e não depende de autorização. Não há contrafação, que pressupõe reprodução sem a autorização exigida por lei.
Pegadinha: Usa a palavra reprodução, presente no conceito legal, mas em hipótese na qual não se exige autorização.Contrafação não tem relação com extinção de direitos pelo decurso do tempo. O termo designa a reprodução não autorizada de obra. O fim do prazo de proteção dos direitos patrimoniais leva a obra ao domínio público, o que é outro instituto.
Pegadinha: Troca o conceito de ilícito autoral por um instituto ligado ao decurso do tempo.Resolva esta e milhares de outras questões
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