Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 28 — TJ-SC 2015 · FCC
Etevaldo, médico neurocirurgião, realiza operação para retirada de tumor cerebral em estágio avançado em Lucicleide, que vem a falecer no curso da cirurgia. A família da paciente ajuiza ação indenizatória contra Etevaldo, alegando erro médico e que Lucicleide não foi informada de que a cirurgia era de alto risco, podendo levá-la a óbito. Nesse caso, o juiz considerará a responsabilidade de Etevaldo como
- Amitigada e subsidiária, porque o quadro de saúde de Lucicleide impunha cirurgia para retirada do tumor cerebral como única alternativa possível, independentemente de ter sido ela informada ou não da periculosidade do ato cirúrgico.
- Bsubjetiva, apurando o erro médico mediante exame de culpa, mas terá como irrelevante juridicamente a ausência de informações a Lucicleide, tendo em vista que a cirurgia era a única alternativa para salvá-la, em razão da gravidade de seu quadro de saúde.
- Cobjetiva, em razão do risco habitual no exercício da neurocirurgia; analisará como irrelevante juridicamente a ausência de informação a Lucicleide, por se tratar de questão médica a opção pela cirurgia, única indicação possível em face da gravidade de seu quadro de saúde.
- Dsubjetiva, apurando-se o eventual erro médico com a verificação de sua culpa; analisará como relevante juridicamente ter sido Lucicleide informada ou não dos riscos que corria, tendo em vista a gravidade de seu quadro de saúde, que impunha informação ostensiva e adequada da periculosidade da cirurgia a que seria submetida.
- Eobjetiva, em razão do risco habitual no exercício da neurocirurgia, analisando como relevante juridicamente a ausência de informações a Lucicleide, pois deveria ela ter sido informada ostensiva e adequadamente da periculosidade da cirurgia a que seria submetida.
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Comentário de cada alternativa
Não existe responsabilidade "mitigada e subsidiária" do médico nessa hipótese: como profissional liberal, ele responde de forma direta e subjetiva, mediante verificação de culpa. Além disso, o fato de a cirurgia ser a única alternativa não dispensa o dever de informar a paciente sobre os riscos, que é direito básico do consumidor.
Pegadinha: Usa a necessidade da cirurgia para afastar o dever de informar e inventa um regime de responsabilidade subsidiária que a lei não prevê.Acerta ao dizer que a responsabilidade é subjetiva, com exame de culpa, mas erra ao tratar como irrelevante a falta de informação. Mesmo sendo a cirurgia a única opção terapêutica, a paciente tem direito de ser informada dos riscos para consentir de forma esclarecida, e a omissão pode gerar dever de indenizar.
Pegadinha: Primeira parte correta (responsabilidade subjetiva) seguida de conclusão falsa: a gravidade do quadro não torna a informação dispensável.Erra duas vezes. A responsabilidade pessoal do profissional liberal é subjetiva, apurada mediante culpa, e o risco inerente à neurocirurgia não a transforma em objetiva. E a ausência de informação sobre os riscos é juridicamente relevante, pois a decisão de se submeter à cirurgia cabe à paciente devidamente esclarecida.
Pegadinha: Invoca o risco da atividade para sugerir responsabilidade objetiva, quando o CDC excepciona expressamente os profissionais liberais.A responsabilidade pessoal do profissional liberal é exceção à regra objetiva do CDC: apura-se mediante verificação de culpa, o que vale para o médico, cuja obrigação em cirurgia dessa natureza é de meio. Já o dever de informar é autônomo: a paciente tem direito a informação adequada e clara sobre os riscos do procedimento, e ninguém pode ser constrangido a tratamento ou cirurgia com risco de vida. Quanto mais grave o quadro e mais arriscada a intervenção, mais ostensiva deve ser a informação, de modo que sua falta é juridicamente relevante e pode, por si, fundamentar indenização.
Acerta ao considerar relevante a falta de informação à paciente, mas erra na natureza da responsabilidade. O risco habitual da neurocirurgia não torna objetiva a responsabilidade do médico, que, como profissional liberal, só responde se comprovada sua culpa.
Pegadinha: Segunda parte correta (relevância da informação) acoplada a premissa falsa de responsabilidade objetiva pelo risco da atividade.Resolva esta e milhares de outras questões
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