Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 50 — TJ-PR 2023 · FGV
Parmênides foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 10 anos de reclusão em razão da prática do crime de homicídio tentado praticado contra Diógenes. O Ministério Público, no prazo legal, recorreu de todo o conteúdo impugnável da sentença, inclusive visando à majoração da pena imposta. Quanto a Diógenes, vítima do crime e que não se habilitou como assistente, é correto afirmar que:
- Apoderá interpor recurso de apelação, no prazo de 15 dias, se o Ministério Público desistir do recurso que haja interposto;
- Bnão poderá interpor recurso de apelação, em razão de o Ministério Público ter interposto um recurso total;
- Cpoderá interpor recurso de apelação, no prazo de 5 dias, se o Ministério Público desistir do recurso que haja interposto;
- Dnão poderá interpor recurso de apelação, mas poderá interpor recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias, após o recurso do Ministério Público;
- Epoderá interpor recurso de apelação, no prazo de 15 dias, após o recurso do Ministério Público, visando ao agravamento da pena imposta a Parmênides.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O Ministério Público não pode desistir do recurso que interpôs (art. 576 do CPP), então a hipótese é juridicamente impossível. O prazo de 15 dias da vítima não habilitada (art. 598, parágrafo único) só se abre se o MP não apelar.
Pegadinha: Pressupõe uma desistência que o art. 576 do CPP proíbe.Correta: a apelação do ofendido não habilitado é supletiva e só cabe se o Ministério Público não interpuser apelação no prazo legal (art. 598 do CPP). Como o MP recorreu de todo o conteúdo impugnável, inclusive da pena, não sobra espaço para o recurso da vítima.
O MP não pode desistir do recurso (art. 576 do CPP). Além disso, o prazo da vítima não habilitada é de 15 dias (art. 598, parágrafo único); o de 5 dias vale para o assistente já habilitado.
Pegadinha: Mistura o prazo do assistente habilitado com o do ofendido não habilitado.O recurso em sentido estrito do ofendido (art. 584, §1º, do CPP) cabe contra impronúncia ou extinção da punibilidade, não contra sentença condenatória do Júri. Ele também é supletivo à inércia do MP.
O recurso do ofendido é supletivo e não cabe quando o Ministério Público já apelou de todo o conteúdo, inclusive buscando o aumento da pena (art. 598 do CPP).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Recurso em Sentido Estrito e Apelação
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.