Questão comentada · Direito Civil

Questão 4 — TJ-PR 2023 · FGV

Direito CivilFGV2023Magistratura estadual

Mévio, 19 anos, filho mimado de Tício, encantou-se por um apartamento em frente à praia da cidade em que morava. Fez então uma proposta de compra ao proprietário, Oswaldo, que recusou, alegando que o imóvel havia pertencido a seu amado pai e, por isso, não tinha intenção de aliená-lo. Tício, percebendo a frustração do filho, procurou Oswaldo e disse a ele que, se não vendesse o apartamento a Mévio, sua filha amanheceria morta. Diante disso, Oswaldo vendeu o apartamento a Mévio, que sabia que a venda ocorreu sob a ameaça de seu pai. Nesse caso, Tício:

  1. Adeve indenizar Oswaldo por perdas e danos, mas a venda permanece válida;
  2. Bresponderá solidariamente com Mévio perante Oswaldo por perdas e danos e a coação moral de terceiro vicia o negócio;
  3. Cjuntamente com Mévio, deve indenizar Oswaldo por perdas e danos, mas a venda permanece válida;
  4. Dresponderá perante Oswaldo por perdas e danos e a coação moral de terceiro vicia o negócio;
  5. Eagiu além do simples temor reverencial, mas Mévio não responde, de modo que a venda permanece válida.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Mévio, a quem o negócio aproveitava, sabia da coação feita pelo pai. Por isso a coação de terceiro vicia o negócio, que é anulável (arts. 154 e 171, II, CC). A venda não permanece válida.

Pegadinha: Aplica a solução do art. 155 (negócio válido), que só vale quando a parte beneficiada não sabia nem devia saber da coação.
arts. 154, 155 e 171, II, CC
B
Correta

Pelo art. 154 do CC, a coação exercida por terceiro vicia o negócio se a parte a quem ele aproveita tinha ou devia ter conhecimento dela, e essa parte responde solidariamente com o coator por perdas e danos. Mévio sabia da ameaça, então a venda é anulável e Tício e Mévio respondem solidariamente.

art. 154, CCart. 151, CC
C
Errada

A solidariedade entre Tício e Mévio está correta, mas o negócio não permanece válido. Como Mévio sabia da coação, a venda é anulável (art. 154, CC).

Pegadinha: Mistura a consequência indenizatória do art. 154 com a manutenção do negócio prevista no art. 155.
arts. 154 e 155, CC
D
Errada

A alternativa é incompleta a ponto de ficar errada. Ao atribuir a responsabilidade apenas a Tício, ignora que Mévio, por saber da coação, responde solidariamente com ele (art. 154, CC).

Pegadinha: Omite a responsabilidade solidária do beneficiário que sabia da coação.
art. 154, CC
E
Errada

A ameaça de morte da filha de Oswaldo é coação moral grave (art. 151, CC) e vai muito além do simples temor reverencial (art. 153). Mévio, que sabia dela, responde solidariamente, e a venda é anulável (art. 154, CC).

arts. 151, 153 e 154, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Compra e Venda, Troca e Contrato Estimatório

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