Questão comentada · Direito Civil
Questão 5 — TJ-PR 2023 · FGV
Marcos estava passeando com sua mãe quando ela começa a se sentir mal. Atônito, adentra o hospital mais próximo, clamando por ajuda. Enquanto o médico realiza o primeiro atendimento, Marcos é convidado a resolver as questões burocráticas. Nesse momento, solicitam-lhe um cheque caução no valor de R$ 500.000,00. Marcos argumenta que não possui tal quantia. Em contrapartida, dizem-lhe que, sem o cheque, não haverá atendimento a sua mãe. Marcos faz o cheque e o entrega ao administrador do hospital. De acordo com o Código Civil, a situação narrada caracteriza um defeito do negócio jurídico, qual seja:
- Asimulação;
- Bestado de perigo;
- Cdolo;
- Dcoação;
- Elesão.
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Comentário de cada alternativa
Na simulação, as partes combinam uma declaração que não corresponde à vontade real (art. 167, CC). Aqui não há acordo para enganar terceiros.
Há estado de perigo quando alguém, premido pela necessidade de salvar a si ou a pessoa da família de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa (art. 156, CC). É o caso do cheque-caução exigido para atender a mãe em emergência. Embora o hospital condicione o atendimento ao cheque, não é coação: o perigo vem do estado de saúde da paciente, e o hospital apenas se aproveita dele.
O dolo consiste em enganar a vítima para levá-la a erro (art. 145, CC). Marcos sabia exatamente o que estava assinando e agiu por necessidade, não por engano.
Na coação, a outra parte ameaça causar um dano injusto (art. 151, CC). Aqui o grave dano decorre da doença da mãe, situação de perigo que o hospital conhece e explora, o que caracteriza estado de perigo (art. 156, CC).
Pegadinha: A frase "sem o cheque não haverá atendimento" parece ameaça, mas a origem do perigo é a doença, não o hospital.A lesão (art. 157, CC) pressupõe premente necessidade ou inexperiência ligada a uma prestação desproporcional, sem o risco de dano pessoal. Quando a necessidade é salvar a si ou a pessoa da família de grave dano, aplica-se o estado de perigo (art. 156).
Pegadinha: Lesão e estado de perigo se parecem; o que os distingue é a necessidade de salvar alguém de grave dano.Resolva esta e milhares de outras questões
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