Questão comentada · Direito Civil
Questão 3 — TJ-PR 2023 · FGV
Marcelo tem deficiência visual em alto grau, que lhe impossibilita ler. Diante disso, para que ele possa realizar um testamento válido, salvo se a higidez da manifestação do falecido for completamente assegurada, será necessário adotar, por força de lei:
- Anecessariamente a forma pública. Nesse caso, o teor do documento deve ser lido para Marcelo em voz alta pelo tabelião e por uma das testemunhas;
- Bnecessariamente a forma pública. Nesse caso, o teor do documento deve ser lido para Marcelo em voz alta por ambas as testemunhas perante o tabelião;
- Ca forma pública ou cerrada. Se cerrado, o documento deve ser escrito por uma das duas pessoas que testemunharão a entrega ao tabelião;
- Da forma pública ou cerrada. Se cerrado, o documento deve ser escrito por pessoa de confiança a rogo de Marcelo e lido por uma das duas pessoas que testemunharão a entrega ao tabelião;
- Ea forma pública, cerrada ou particular. Se cerrado ou particular, o documento deve ser escrito por pessoa de confiança a rogo de Marcelo e lido por uma das três pessoas que testemunharam a sua elaboração.
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Comentário de cada alternativa
Ao cego só se permite o testamento público, lido em voz alta duas vezes: uma pelo tabelião (ou seu substituto) e outra por uma das testemunhas, designada pelo testador (art. 1.867, CC). A ressalva do enunciado sobre a higidez da vontade remete à flexibilização das formalidades admitida em casos excepcionais, mas a regra legal continua sendo esta.
A forma pública está correta, mas a dupla leitura é feita uma pelo tabelião e outra por uma testemunha (art. 1.867, CC), e não pelas duas testemunhas.
Pegadinha: Troca a leitura do tabelião pela leitura da segunda testemunha.Quem não sabe ou não pode ler não pode fazer testamento cerrado (art. 1.872, CC). Para o cego, a única forma permitida é a pública (art. 1.867, CC).
O testamento cerrado é vedado a quem não pode ler (art. 1.872, CC), ainda que seja escrito a rogo. Ao cego só cabe a forma pública.
Pegadinha: O testamento cerrado escrito a rogo é permitido em geral (art. 1.868), mas não para quem não sabe ou não pode ler.O cego não pode usar o testamento cerrado (art. 1.872, CC) nem o particular, porque o art. 1.867 do CC só lhe permite o público. Além disso, o testamento particular não pode ser escrito a rogo (art. 1.876, CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Testamentária: Testamentos, Codicilos, Legados, Substituições e Redução
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