Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 14 — TJ-PR 2023 · FGV
Sobre a produção antecipada de prova, é correto afirmar que:
- Aa critério do autor, pode ser ajuizada no foro de seu domicílio;
- Bprevine a competência para o ajuizamento da ação principal;
- Cé cabível quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação;
- Dse existente caráter contencioso, o juiz determinará a intimação dos interessados para se manifestarem, no prazo de cinco dias, quanto à produção da prova ou ao fato a ser provado;
- Ea sentença não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, mas sim sobre as respectivas consequências jurídicas.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A produção antecipada de prova deve ser proposta no foro onde a prova deva ser produzida ou no foro do domicílio do réu (art. 381, §2º, CPC), e não no domicílio do autor.
A produção antecipada de prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta (art. 381, §3º, CPC).
Esta é a hipótese do art. 381, III, do CPC: a prova pode ser antecipada quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. A medida não depende de urgência, e o direito autônomo à prova é um de seus fundamentos.
O juiz determina, de ofício ou a requerimento, a citação dos interessados, salvo se não houver caráter contencioso (art. 382, §1º, CPC). Não existe a intimação para manifestação em 5 dias descrita na alternativa.
Pegadinha: Troca citação por intimação e acrescenta um prazo de 5 dias que a lei não prevê.O juiz não se pronuncia sobre a ocorrência ou inocorrência do fato nem sobre as respectivas consequências jurídicas (art. 382, §2º, CPC). A sentença é apenas homologatória da prova.
Pegadinha: Mantém metade da regra e inverte a outra metade.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.