Questão comentada · Direito Tributário
Questão 82 — TJ-PR 2019 · CEBRASPE
Doutrinariamente, a regra-matriz de incidência tributária pode ser dividida nos seus aspectos antecedentes — que definem a hipótese de incidência — e na obrigação decorrente — que são os aspectos ligados às consequências da norma. Segundo a doutrina majoritária, os critérios que integram a parte da hipótese da regra-matriz de incidência tributária incluem os aspectos
- Amaterial, espacial e temporal.
- Bpessoal, material e quantitativo.
- Ctemporal, quantitativo e qualitativo.
- Dqualitativo, pessoal e espacial.
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Comentário de cada alternativa
Na regra-matriz de incidência de Paulo de Barros Carvalho, o antecedente (hipótese) reúne os critérios material (verbo e complemento), espacial e temporal. O consequente reúne os critérios pessoal (sujeitos ativo e passivo) e quantitativo (base de cálculo e alíquota).
Os critérios pessoal e quantitativo pertencem ao consequente da norma, não à hipótese. Só o material, dos três citados, integra o antecedente.
Pegadinha: Mistura um critério do antecedente com dois do consequente.O critério quantitativo integra o consequente, e "qualitativo" não é critério da regra-matriz. Dos três citados, só o temporal integra a hipótese.
"Qualitativo" não é critério da regra-matriz, e o pessoal pertence ao consequente. Dos três citados, só o espacial integra a hipótese.
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