Questão comentada · Direito Tributário
Questão 80 — TJ-PR 2019 · CEBRASPE
São modalidades de suspensão do crédito tributário
- Aa remissão e o parcelamento.
- Bo parcelamento e a moratória.
- Ca anistia e a moratória.
- Da remissão e a anistia.
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Comentário de cada alternativa
O parcelamento suspende a exigibilidade (art. 151, VI, CTN), mas a remissão extingue o crédito tributário (art. 156, IV). Basta uma das modalidades estar errada para a alternativa falhar.
Moratória e parcelamento estão entre as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário do art. 151 do CTN (incisos I e VI).
A moratória suspende a exigibilidade (art. 151, I, CTN), mas a anistia exclui o crédito tributário (art. 175, II).
Nenhuma das duas suspende: a remissão extingue o crédito (art. 156, IV, CTN) e a anistia o exclui (art. 175, II).
Pegadinha: Mistura causas de extinção e de exclusão do crédito.Resolva esta e milhares de outras questões
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