Questão comentada · Ética e Estatuto da Magistratura
Questão 70 — TJ-PR 2019 · CEBRASPE
Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, auxiliar da justiça do foro judicial que revelar informação de natureza sigilosa de que tenha tido ciência em razão do cargo ficará sujeito à penalidade de
- Acensura cumulada com multa, se do fato não originar prejuízo às partes.
- Bsuspensão.
- Cdemissão.
- Dadvertência cumulada com multa, se do fato não originar prejuízo às partes.
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Comentário de cada alternativa
O CODJ-PR pune com suspensão a revelação de informação sigilosa conhecida em razão do cargo. Não prevê censura cumulada com multa, e a ausência de prejuízo às partes não atenua a pena para esse patamar.
Pegadinha: Cria uma atenuante ("se não houver prejuízo") que não existe para essa infração.Pelo Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná, a revelação de fato ou informação sigilosa de que o auxiliar do foro judicial tenha ciência em razão do cargo é punida com suspensão.
A demissão fica reservada às faltas mais graves do rol do CODJ-PR. Para a quebra de sigilo funcional, o código prevê suspensão.
A advertência é a sanção para faltas leves. O CODJ-PR pune a revelação de sigilo com suspensão, e a ausência de prejuízo às partes não altera esse enquadramento.
Pegadinha: Mesma atenuante inexistente da alternativa A, agora com advertência.Resolva esta e milhares de outras questões
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