Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 71 — TJ-PA 2019 · CEBRASPE
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as jazidas em lavra e demais recursos minerais e potenciais de energia hidráulica constituem, para efeito de exploração e aproveitamento, propriedade
- Adistinta da do solo e pertencem à União e aos estados onde estejam localizados, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
- Bdistinta da do solo e pertencem ao estado onde estejam localizados, garantida ao permissionário ou concessionário a propriedade da lavra.
- Cconjunta à do solo e pertencem à União, garantida ao permissionário ou concessionário a propriedade do produto da lavra.
- Dconjunta à do solo e pertencem à União e aos estados onde estejam localizados, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
- Edistinta da do solo e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
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Os recursos minerais pertencem exclusivamente à União (arts. 20, IX, e 176, CF); os estados têm apenas participação no resultado da exploração ou compensação financeira (art. 20, §1º).
Pegadinha: Inclui os estados como titulares dos recursos minerais.Os recursos pertencem à União, e não ao estado, e o concessionário tem a propriedade do produto da lavra, não da lavra em si (art. 176, CF).
Pegadinha: Troca União por estado e "produto da lavra" por "lavra".A propriedade dos recursos minerais é distinta da do solo, e não conjunta (art. 176, caput, CF).
Pegadinha: Troca "distinta" por "conjunta".A propriedade é distinta da do solo e pertence apenas à União (art. 176, CF).
Pegadinha: Erra a natureza (conjunta) e a titularidade (estados).Literalidade do art. 176 da CF: jazidas, recursos minerais e potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo para efeito de exploração ou aproveitamento e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
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