Questão comentada · Direito Penal
Questão 34 — TJ-PA 2019 · CEBRASPE
Para se vingar de uma agressão pretérita, João, maior de idade, com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Pedro. Tendo se certificado de que apenas um projétil havia atingido Pedro, em local não letal, e de que ele ainda estava vivo, João, então, efetuou mais dois disparos. Esse dois disparos foram letais, e o homicídio se consumou. João possuía o porte e a posse legal da arma utilizada. Considerando essa situação, assinale a opção correta.
- ATrata-se de um crime progressivo, pois João praticou vários atos, tendo passado de um crime menos grave para outro de maior gravidade.
- BEm razão do princípio da consunção, que será aplicado ao caso, João responderá unicamente pelo homicídio.
- CO crime praticado por João é classificado como crime complexo.
- DJoão praticou duas condutas típicas e autônomas, pois dois bens jurídicos foram violados em um só contexto fático.
- EEm razão do princípio da subsidiariedade, João responderá apenas pelo crime de homicídio.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a passagem de um crime menos grave para outro mais grave por mudança de dolo é a progressão criminosa; João teve dolo de matar desde o início, de modo que os disparos são atos de um único homicídio.
Pegadinha: Descreve a progressão criminosa (alteração de dolo) e a chama de crime progressivo.Correta: as lesões causadas pelos disparos anteriores são etapa necessária para o resultado morte, buscado desde o início, e ficam absorvidas pelo homicídio consumado (princípio da consunção). Como a arma era legalmente portada, não há crime autônomo do Estatuto do Desarmamento.
Errada: crime complexo é a fusão de dois ou mais tipos penais em um só (ex.: latrocínio); o homicídio simples não tem essa estrutura.
Errada: houve um só bem jurídico (a vida de Pedro) e um único crime plurissubsistente, sem condutas autônomas.
Errada: a subsidiariedade pressupõe norma que só incide se não houver crime mais grave (tipo de reserva); a absorção de atos-meio ou de passagem pelo crime-fim é resolvida pela consunção.
Pegadinha: Troca consunção por subsidiariedade, ambos princípios do conflito aparente.Resolva esta e milhares de outras questões
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