Questão comentada · Direito Penal
Questão 31 — TJ-PA 2019 · CEBRASPE
É circunstância que agrava a pena pela condição pessoal do autor
- Aa reincidência.
- Bo fato de o crime ter sido praticado contra criança.
- Ca consequência do crime.
- Do comportamento da vítima.
- Eo fato de o crime ter sido praticado com abuso de autoridade.
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Comentário de cada alternativa
Correta: a reincidência (art. 61, I, CP) é agravante de natureza subjetiva, ligada à condição pessoal do agente (seu histórico criminal), e sua constitucionalidade foi afirmada no Tema 114 da Repercussão Geral do STF.
Errada: o crime contra criança (art. 61, II, h, CP) é agravante ligada à condição da vítima, não do autor.
Errada: as consequências do crime são circunstância judicial do art. 59 do CP, não agravante.
Errada: o comportamento da vítima é circunstância judicial do art. 59 do CP, não agravante relacionada ao autor.
Errada: o abuso de autoridade (art. 61, II, f, CP) refere-se ao modo de execução, valendo-se de relação de autoridade com a vítima, e não a uma condição pessoal do autor como a reincidência.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição
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