Questão comentada · Direito da Antidiscriminação
Questão 95 — TJ-MS 2025 · FGV
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ, 2021) estabelece fundamentos indispensáveis à atuação jurisdicional em uma perspectiva antidiscriminatória. À luz desse Protocolo, é correto afirmar que:
- Ao conceito de sexo é a tradução biológica do conceito de gênero, representando características anatômicas, como órgãos sexuais e reprodutivos, hormônios e cromossomos que definem os gêneros sociais;
- Ba noção de gênero, como construção social, permite compreender como características culturalmente atribuídas a homens e mulheres sustentam hierarquias e estereótipos, revelando a necessidade de que a magistratura atue de forma crítica diante da aparente neutralidade do direito;
- Ca identidade de gênero corresponde ao conjunto de práticas sexuais e afetivas do indivíduo, sendo em geral tratada como sinônimo de orientação sexual, central para a proteção da dignidade dos grupos LGBTQIAPN+;
- Da interpretação judicial que leva em consideração categorias sociais como gênero, raça e classe tem como consequência a violação dos deveres de imparcialidade, objetividade e neutralidade judiciais;
- Eo princípio da igualdade deve ser interpretado em sua dimensão formal, de modo a superar a desigualdade de gênero por meio da aplicação de idêntico tratamento a todos os indivíduos, homens ou mulheres.
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Comentário de cada alternativa
O Protocolo do CNJ distingue sexo (características biológicas) de gênero (construção social); sexo não é "tradução biológica" do gênero nem define os papéis sociais.
Pegadinha: Inverte a relação e atribui à biologia a definição dos gêneros sociais.O Protocolo trata gênero como construção social que atribui características e papéis a homens e mulheres, sustentando hierarquias e estereótipos. Por isso a magistratura deve questionar a suposta neutralidade do direito, que pode reproduzir desigualdades.
Identidade de gênero (como a pessoa se percebe e se apresenta quanto ao gênero) não se confunde com orientação sexual (a quem se dirige o afeto ou desejo); o Protocolo as trata como conceitos distintos.
Pegadinha: Iguala identidade de gênero e orientação sexual.Para o Protocolo, considerar gênero, raça e classe concretiza a imparcialidade, pois evita que estereótipos ocultos influenciem a decisão; não a viola.
O Protocolo privilegia a igualdade material: tratamento idêntico a pessoas em situações desiguais tende a perpetuar a desigualdade de gênero.
Pegadinha: Troca igualdade material por formal.Para aprofundar
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