Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 19 — TJ-MS 2025 · FGV
Jorge e Rafael são vizinhos e possuem imóveis contíguos. Ambos nutrem há anos desafeto mútuo, decorrente da controvérsia acerca dos limites de cada imóvel. Por essa razão, Jorge ajuizou ação demarcatória em face de Rafael, como forma de resolver o conflito. Entretanto, no curso da ação, o autor alienou o imóvel em favor de Pedro, sem que houvesse o regular consentimento do ingresso desse na relação processual. Nesse cenário, considerando que Jorge continuou a atuar no processo e Pedro pretendeu seu ingresso, eles atuarão, respectivamente, como:
- Asucessor processual e assistente simples;
- Bsubstituto processual e assistente simples;
- Csucessor processual e sucedido processual;
- Dsubstituto processual e assistente litisconsorcial;
- Esucessor processual e assistente litisconsorcial.
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Comentário de cada alternativa
Sem o consentimento da parte contrária, a alienação da coisa litigiosa não muda a legitimidade das partes (art. 109, §1º, CPC). Jorge não é sucedido: ele continua no processo em nome próprio defendendo direito que agora é de Pedro, como substituto processual. Pedro, por sua vez, é assistente litisconsorcial, e não simples (art. 109, §2º, CPC).
Pegadinha: Troca substituição por sucessão e a assistência litisconsorcial pela simples.O primeiro termo está certo: Jorge é substituto processual. Mas o adquirente pode intervir como assistente litisconsorcial do alienante (art. 109, §2º, CPC), porque a relação jurídica discutida é dele.
Pegadinha: Acerta a posição de Jorge, mas rebaixa Pedro a assistente simples.Só haveria sucessão processual se a parte contrária consentisse (art. 109, §1º, CPC), o que não ocorreu. Por isso Jorge não é sucedido e Pedro não é sucessor.
Sem consentimento do réu, o adquirente não pode suceder o alienante (art. 109, §1º, CPC). Jorge continua no processo defendendo em nome próprio direito alheio (legitimação extraordinária superveniente), atuando como substituto processual. Pedro pode intervir como assistente litisconsorcial (art. 109, §2º, CPC), e a sentença o atinge de todo modo (art. 109, §3º).
Acerta a posição de Pedro (assistente litisconsorcial), mas erra a de Jorge: sem o consentimento do réu não há sucessão processual, e Jorge permanece como substituto (art. 109, §1º, CPC).
Pegadinha: Acerta a segunda posição e troca a primeira.Resolva esta e milhares de outras questões
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