Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 55 — TJ-GO 2023 · FGV

Direito Processual PenalFGV2023Magistratura estadual

Relativamente às regras e ao procedimento para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida no Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

  1. Aos jurados, em razão da incomunicabilidade, não poderão formular perguntas ao acusado, ao ofendido e às testemunhas;
  2. Bnos debates, a defesa poderá ir à réplica e a acusação ir à tréplica, sendo possível a reinquirição de testemunhas já ouvidas;
  3. Ca acusação poderá fazer referência ao silêncio do acusado como argumento de autoridade em prejuízo deste, sem que isso implique nulidade;
  4. Ddurante o julgamento não será permitida a leitura de documento que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte;
  5. Epara a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, o defensor do acusado formulará as perguntas após o Ministério Público e o assistente.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A incomunicabilidade impede os jurados de se comunicarem entre si sobre o processo, mas eles podem formular perguntas ao ofendido, às testemunhas e ao acusado, por intermédio do juiz presidente (arts. 473, §2º, e 474, §2º, do CPP).

arts. 473, §2º, e 474, §2º, CPP
B
Errada

Pelo art. 476, §4º, do CPP é a acusação que pode replicar e a defesa que pode treplicar; a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário é, de fato, admitida.

Pegadinha: Inverte réplica e tréplica.
art. 476, §4º, CPP
C
Errada

O art. 478, II, do CPP veda, sob pena de nulidade, referência ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório em seu prejuízo.

art. 478, II, CPP
D
Correta

Literalidade do art. 479 do CPP: durante o julgamento não se permite a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte.

art. 479 CPP
E
Errada

Para as testemunhas arroladas pela defesa, o defensor pergunta ANTES do MP e do assistente (art. 473, §1º, do CPP).

Pegadinha: Inverte a ordem de inquirição das testemunhas de defesa.
art. 473, §1º, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Sujeitos do Processo: Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistente de Acusação e Auxiliares

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