Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 20 — TJ-GO 2023 · FGV
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:
- Anão cabe instrução probatória no incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
- Ba instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, seja na petição inicial ou em qualquer fase do processo, não enseja a suspensão do processo;
- Cinstaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será intimado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze dias;
- Dé cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial;
- Eacolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, deverá ser objeto de ação própria para ser declarada ineficaz em relação ao requerente.
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Comentário de cada alternativa
O incidente admite instrução: concluída a instrução, se necessária, ele é resolvido por decisão interlocutória (art. 136, CPC). O próprio art. 135 prevê o requerimento de provas.
A instauração do incidente suspende o processo (art. 134, §3º, CPC). A exceção é a desconsideração requerida na petição inicial, caso em que nem há incidente e o sócio é citado como réu (§2º).
Pegadinha: Mistura as duas situações para negar a suspensão.O sócio ou a pessoa jurídica é citado, e não intimado, para se manifestar e requerer provas em 15 dias (art. 135, CPC), pois passará a integrar a relação processual.
Pegadinha: Troca "citado" por "intimado".Correta. É a literalidade do art. 134, caput, do CPC: o incidente é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
Acolhido o pedido, a alienação ou oneração em fraude de execução será ineficaz em relação ao requerente (art. 137, CPC). A ineficácia é reconhecida no próprio processo, sem ação própria.
Pegadinha: Exige ação autônoma onde a lei dá efeito direto.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos
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