Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 18 — TJ-GO 2023 · FGV
No julgamento de apelação cível, após o relator proferir seu voto, tendo sido acompanhado pelo primeiro vogal, o segundo vogal pediu vista dos autos, pois considerou que não estava habilitado a proferir seu voto imediatamente, demandando uma análise mais detalhada do caso concreto. Diante dessa situação, é correto afirmar que:
- Ao prazo máximo e improrrogável para vista dos autos será de quinze dias;
- Ba vista dos autos pressupõe a inclusão do processo na sessão subsequente para que o voto seja proferido, sem a possibilidade de prorrogação;
- Cao requerer vista dos autos, o vogal fica vinculado ao julgamento do recurso até que esteja pronto para votar, independentemente de prazo;
- Dse o vogal que fez o pedido de vista ainda não se sentir habilitado a votar, o presidente poderá retomar o julgamento e proclamar o resultado, computando-se, apenas, os votos proferidos;
- Ese o vogal não devolver os autos tempestivamente ou se não requerer prorrogação do prazo de vista, o presidente requisitará os autos para julgamento do recurso, convocando substituto para proferir voto, se aquele que fez o pedido de vista não se sentir habilitado a votar.
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Comentário de cada alternativa
O prazo de vista é de no máximo 10 dias (art. 940, caput, CPC) e pode ser prorrogado por no máximo mais 10 dias (§1º).
Pegadinha: Altera o prazo (15 em vez de 10) e o declara improrrogável.Após a devolução, o recurso é reincluído em pauta na sessão seguinte (art. 940, caput, CPC), mas a lei admite prorrogação do prazo de vista por até mais 10 dias (§1º).
Pegadinha: Nega a prorrogação prevista no §1º.A vista tem prazo máximo legal (art. 940, CPC). Se o julgador não se habilitar, o presidente requisita os autos e convoca substituto (§2º), e não há vinculação indefinida.
Se o vogal ainda não se sentir habilitado, o presidente convoca substituto para votar (art. 940, §2º, CPC). O resultado não é proclamado apenas com os votos já proferidos.
Pegadinha: Substitui a convocação de substituto por proclamação com quórum incompleto.Correta. Sem devolução tempestiva nem pedido de prorrogação, o presidente requisita os autos para julgamento na sessão ordinária subsequente (art. 940, §1º, CPC). Se quem pediu vista ainda não se sentir habilitado, o presidente convoca substituto para proferir o voto (§2º).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Precedentes Judiciais e Ordem dos Processos nos Tribunais
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