Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 62 — TJ-ES 2023 · FGV
Marcos, desafeto declarado de João, impetrou habeas corpus liberatório em favor deste, o qual não concordou com a impetração do habeas corpus em seu favor. Os autos foram ao Ministério Público para se manifestar sobre a referida ação. Nesse caso, segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, será correto afirmar que o pedido na ação de habeas corpus:
- Adeverá ser conhecido, independentemente da autorização de João;
- Bnão deverá ser conhecido sem que João o autorize;
- Cdeverá ser conhecido se o Ministério Público opinar no sentido de seu conhecimento;
- Dnão deverá ser conhecido, independentemente da autorização de João, se o Ministério Público opinar no sentido de seu não conhecimento;
- Edeverá ser conhecido, pois este pode ser impetrado por qualquer pessoa ou pelo Ministério Público.
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Comentário de cada alternativa
Embora qualquer pessoa possa impetrar HC em favor de terceiro (art. 654 do CPP), prevalece a vontade do paciente: não se conhece do pedido expressamente desautorizado por ele, conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores e o Regimento Interno do STF.
A legitimidade universal para impetrar HC (art. 654 do CPP) cede diante da oposição do paciente, titular da liberdade e da estratégia defensiva: o pedido desautorizado pelo paciente não deve ser conhecido (RISTF, art. 192, §3º, orientação seguida pelos Tribunais Superiores). Como João discordou, o HC impetrado pelo desafeto só seria conhecido com sua autorização.
O parecer do MP é opinativo e não supre a ausência de autorização do paciente nem vincula o órgão julgador quanto ao conhecimento do HC.
O não conhecimento decorre da oposição do paciente, e não do parecer ministerial; se João autorizasse a impetração, o pedido seria conhecido, qualquer que fosse a opinião do MP.
A premissa (qualquer pessoa ou o MP podem impetrar, art. 654 do CPP) é verdadeira, mas a conclusão é falsa: a oposição expressa do paciente impede o conhecimento.
Pegadinha: Usa regra verdadeira de legitimidade para chegar a conclusão errada.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Habeas Corpus, Revisão Criminal e Mandado de Segurança Criminal
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