Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 25 — TJ-ES 2023 · FGV

Direito Processual CivilFGV2023Magistratura estadual

José, proprietário de um terreno situado em área abarcada pela Comarca de Guarapari, ajuizou ação reivindicatória em face de Carlos, domiciliado em Vila Velha, imputando-lhe condutas que, alegadamente, estariam violando o seu direito de propriedade. A petição inicial foi distribuída a um juízo cível da Comarca de Vitória, onde José tem domicílio. Nesse cenário, é correto afirmar que, ao apreciar a exordial, o juiz deverá:

  1. Areconhecer de ofício o vício de incompetência relativa que se configurou, declinando da competência em favor do juízo cível da Comarca de Vila Velha;
  2. Breconhecer de ofício o vício de incompetência absoluta que se configurou, declinando da competência em favor do juízo cível da Comarca de Vila Velha;
  3. Creconhecer de ofício o vício de incompetência absoluta que se configurou, declinando da competência em favor do juízo cível da Comarca de Guarapari;
  4. Dproceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, declinando da competência em favor do juízo cível da Comarca de Guarapari se o réu suscitar a matéria em sua contestação;
  5. Eproceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, rejeitando a questão preliminar de incompetência, caso o réu a suscite em sua contestação.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A ação reivindicatória versa sobre direito de propriedade, hipótese em que o foro da situação da coisa é de competência absoluta (art. 47, caput e §1º, CPC); o foro do domicílio do réu (Vila Velha) não se aplica, e o vício não é de incompetência relativa.

Pegadinha: Usa a regra geral do domicílio do réu (art. 46) quando incide o foro real absoluto.
art. 47, caput e §1º, CPCart. 64, §1º, CPC
B
Errada

A incompetência é absoluta, mas o juízo competente é o da situação do imóvel, Guarapari (art. 47 CPC), e não o do domicílio do réu.

Pegadinha: Acerta a natureza da incompetência e erra o foro competente.
art. 47, caput e §1º, CPC
C
Correta

Na ação fundada em direito real sobre imóvel que verse sobre propriedade, é competente o foro da situação da coisa, sem opção de domicílio ou eleição (art. 47, caput e §1º, CPC), o que configura competência absoluta. Por isso, o juízo de Vitória deve declará-la de ofício (art. 64, §1º, CPC) e remeter os autos a Guarapari, onde está o terreno.

art. 47, caput e §1º, CPCart. 64, §1º, CPC
D
Errada

Por ser absoluta, a incompetência deve ser declarada de ofício pelo juiz (art. 64, §1º, CPC), e não apenas se o réu a alegar em contestação.

Pegadinha: Trata a incompetência absoluta como se fosse relativa.
art. 64, §1º, CPC
E
Errada

O foro do domicílio do autor (Vitória) não é competente para a reivindicatória; a incompetência absoluta não se prorroga e deve ser reconhecida, não rejeitada (arts. 47 e 64, §1º, CPC).

art. 47 CPCart. 64, §1º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Competência

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