Questão comentada · Ética e Estatuto da Magistratura
Questão 96 — TJ-CE 2018 · CEBRASPE
Um desembargador integrante de câmara cível isolada do TJ/CE e relator de determinado processo, cujo julgamento já foi iniciado, teve que se afastar de suas funções por período superior a trinta dias. Nesse processo, o relator chegou a apresentar o seu voto em sessão. À luz do Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará, assinale a opção correta em relação ao julgamento do processo já iniciado pelo magistrado afastado.
- AObrigatoriamente, será feita a substituição do desembargador por outro magistrado, devendo o voto do substituto ser computado na ocasião do julgamento.
- BO julgamento deverá prosseguir, sendo computados os votos já proferidos.
- CDeverá haver sorteio para a escolha de um novo relator entre os desembargadores que compõem a turma, sendo convocado um juiz substituto para completar os votos.
- DO desembargador afastado deverá obrigatoriamente ser substituído no julgamento, porém não se computará o voto do magistrado substituto.
- EO julgamento deverá ser suspenso e somente poderá ser retomado após o retorno do desembargador relator.
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Comentário de cada alternativa
Errada: iniciado o julgamento e já proferido o voto do relator, seu afastamento não exige substituição para votar de novo. O julgamento prossegue com o cômputo dos votos já proferidos, conforme a posição da banca com base no Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará.
Correta: segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará (Lei estadual 16.397/2017), no julgamento já iniciado o afastamento do magistrado não impede o prosseguimento, e os votos já proferidos são computados. A solução é coerente com o art. 941, §1º, do CPC, que preserva o voto do juiz afastado.
Errada: não há sorteio de novo relator para julgamento já iniciado com voto proferido. O processo segue com os votos já computados.
Errada: a substituição não é obrigatória para o processo já iniciado. Prossegue-se no julgamento, computando-se o voto já proferido pelo relator afastado.
Errada: suspender o julgamento até o retorno do relator contrariaria a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF). Como seu voto já foi proferido, o julgamento prossegue.
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