Questão comentada · Direito Tributário
Questão 78 — TJ-CE 2018 · CEBRASPE
De acordo com o CTN, as hipóteses de exclusão do crédito tributário incluem
- Aa isenção e a anistia.
- Bo pagamento e a compensação.
- Ca prescrição e a decadência.
- Da moratória e o parcelamento.
- Ea remissão e o depósito do montante integral.
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Correta: o art. 175 do CTN prevê apenas duas hipóteses de exclusão do crédito tributário: a isenção e a anistia.
Errada: o pagamento e a compensação extinguem o crédito tributário (art. 156, I e II, do CTN), e não o excluem.
Errada: a prescrição e a decadência são causas de extinção do crédito tributário (art. 156, V, do CTN).
Errada: a moratória e o parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, I e VI, do CTN).
Errada: a remissão extingue o crédito (art. 156, IV), e o depósito do montante integral suspende sua exigibilidade (art. 151, II, do CTN).
Pegadinha: Confunde remissão (perdão do tributo, que extingue) com anistia (perdão da infração, que exclui).Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Tributário): Exclusão do Crédito Tributário: Isenção e Anistia
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