Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 18 — TJ-CE 2018 · CEBRASPE
Em sentença, foi julgado procedente o pedido autoral, com base em fundamento suficiente. Em recurso, o réu pediu a apreciação de outros argumentos da defesa que não haviam sido considerados na sentença. O tribunal conheceu do recurso e, ao julgá-lo, verificou uma questão de ordem pública que não havia sido cogitada até então na demanda. Com base nessa questão de ordem pública, prolatou-se acórdão que reformou a sentença. Com relação aos efeitos recursais no caso hipotético apresentado, são verificados, respectiva e cronologicamente, os efeitos
- Aregressivo, translativo e expansivo.
- Bregressivo, devolutivo e translativo.
- Cdevolutivo, expansivo e translativo.
- Ddevolutivo, translativo e substitutivo.
- Edevolutivo, translativo e regressivo.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Não houve efeito regressivo, pois não houve retratação do juiz de origem. Também não houve efeito expansivo, porque o julgamento não alcançou atos ou sujeitos além da decisão impugnada.
O primeiro efeito não é regressivo, já que não houve juízo de retratação. A sequência também omite o efeito substitutivo do acórdão que reformou a sentença (art. 1.008 CPC).
Não há efeito expansivo: a decisão do tribunal não atingiu outros atos processuais nem outros litisconsortes. O último efeito, decorrente da reforma, é o substitutivo (art. 1.008 CPC).
Pegadinha: Insere o efeito expansivo no lugar do substitutivo.A sequência tem três efeitos. Devolutivo: os fundamentos de defesa não apreciados sobem ao tribunal (art. 1.013, §§1º e 2º, CPC). Translativo: o tribunal conhece de ofício a questão de ordem pública (art. 485, §3º). Substitutivo: o acórdão que reforma a sentença a substitui (art. 1.008).
Os dois primeiros efeitos estão corretos, mas o terceiro não: regressivo é a possibilidade de retratação pelo próprio prolator, que não ocorreu. A reforma pelo tribunal produz o efeito substitutivo (art. 1.008 CPC).
Pegadinha: Acerta os dois primeiros efeitos e troca o último.Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.