Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 58 — TJ-BA 2019 · CEBRASPE
A respeito de hermenêutica constitucional e de métodos empregados na prática dessa hermenêutica, assinale a opção correta.
- AA noção de filtragem constitucional da hermenêutica jurídica contemporânea torna dispensável a distinção entre regras e princípios.
- BDe acordo com o método tópico, o texto constitucional é ponto de partida da atividade do intérprete, mas nunca limitador da interpretação.
- CSegundo a metódica jurídica normativo-estruturante, a aplicação de uma norma constitucional deve ser condicionada às estruturas sociais que delimitem o seu alcance normativo.
- DO princípio da unidade da Constituição orienta o intérprete a conferir maior peso aos critérios que beneficiem a integração política e social.
- EOs princípios são mandamentos de otimização, como critério hermenêutico, e implicam o ideal regulativo que deve ser buscado pelas diversas respostas constitucionais possíveis.
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Comentário de cada alternativa
A filtragem constitucional (releitura do ordenamento à luz da Constituição) pressupõe a força normativa de regras e princípios constitucionais e não torna dispensável a distinção entre eles, que continua central para a aplicação por subsunção ou ponderação.
No método tópico-problemático (Viehweg), o ponto de partida é o problema concreto, e o texto é apenas um dos topoi usados na argumentação; é o método hermenêutico-concretizador que parte do texto (pré-compreensão).
Pegadinha: Atribui ao método tópico o ponto de partida do texto, próprio do hermenêutico-concretizador.Na metódica normativo-estruturante (Friedrich Müller), a norma resulta da conjugação do programa normativo (texto) com o âmbito normativo (realidade social); a realidade integra a norma, mas não a condiciona externamente nem delimita sozinha seu alcance, sendo o texto o limite da concretização.
Pegadinha: Inverte a relação texto/realidade, subordinando a norma às estruturas sociais.Dar primazia aos critérios que favoreçam a integração política e social é o conteúdo do princípio do efeito integrador; a unidade da Constituição impõe interpretá-la como um todo, harmonizando as tensões entre suas normas.
Pegadinha: Troca o princípio do efeito integrador pelo da unidade.Na formulação de Robert Alexy, princípios são mandamentos de otimização, a serem realizados na maior medida possível dentro das possibilidades fáticas e jurídicas; assim, funcionam como ideal regulativo para escolher, entre as respostas constitucionais possíveis, a que melhor os concretiza.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Hermenêutica e Interpretação Constitucional
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