Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 54 — TJ-AP 2022 · FGV
Em relação ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que é:
- Ainadmissível a pronúncia do réu, sem qualquer lastro probatório produzido em juízo, fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial;
- Badmissível a pronúncia do réu, sem qualquer lastro probatório produzido em juízo, fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial;
- Cinadmissível a pronúncia do réu, com lastro probatório produzido em juízo, fundamentada supletivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial;
- Dadmissível a pronúncia do réu, sem qualquer lastro probatório produzido em juízo, desde que haja pedido de produção de provas em plenário;
- Einadmissível a pronúncia do réu, com lastro probatório produzido em juízo, sem que haja a reprodução perante o Conselho de Sentença.
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Comentário de cada alternativa
O STJ fixou no Tema 1.260 dos Repetitivos que a pronúncia não pode se basear exclusivamente em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas (art. 155, caput, CPP). O standard de "indícios suficientes" (art. 413 CPP) não dispensa prova judicializada.
Contraria o Tema 1.260 dos Repetitivos do STJ e o art. 155 do CPP: elementos exclusivamente inquisitoriais não sustentam a pronúncia.
Pegadinha: Inverte "inadmissível" para "admissível".Havendo prova produzida em juízo, é admissível usar supletivamente os elementos do inquérito para corroborá-la; o art. 155 do CPP veda apenas a fundamentação exclusiva neles.
Pegadinha: O advérbio "supletivamente" torna lícita a fundamentação.A promessa de produzir provas em plenário não supre a ausência de lastro judicial na primeira fase; a pronúncia deve apoiar-se em prova judicializada já existente.
Não se exige que a prova judicial da primeira fase seja reproduzida perante o Conselho de Sentença para que a pronúncia seja admissível; a reprodução em plenário pertence à segunda fase do júri.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Princípios do Processo Penal: Presunção de Inocência, Contraditório, Ampla Defesa, Vedação à Autoincriminação e Demais Princípios
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